Francisco Simões, investigador do Iscte – Instituto Universitário de Lisboa é o autor de um relatório elaborado para a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON) sobre a transição da escola para o trabalho no contexto dos Planos de Recuperação e Resiliência, especificamente sobre políticas ativas de emprego para a juventude.
Edit: Este relatório foi alvo de interesse pelos media, a partir de uma peça realizada pelo jornal Público. Consulte as notícias aqui:
A transição da escola para o trabalho implica a mudança de papel de estudante para ao papel de trabalhador, um percurso que se espera conduzir os jovens adultos a empregos decentes e a uma vida independente. Contudo, este é um processo influenciado por diversos fatores estruturais, como o ambiente socioeconómico ou o acesso ao apoio institucional. Embora tenham sido criadas políticas ativas para o emprego jovem nas últimas décadas, a crise da COVID-19 acrescentou incerteza à perspetiva de os jovens alcançarem a independência. O pilar 6 do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) proposto pela Comissão Europeia foca-se nas políticas para a próxima geração, apresentando um pacote de reformas e investimentos que procuram responder a estas preocupações.
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O relatório elaborado por Francisco Simões examinou como a transição da escola para o trabalho evoluiu na União Europeia antes e durante a crise da COVID-19, com base em indicadores quantitativos de educação e emprego. Adicionalmente, contextualizou as políticas ativas de emprego jovem no Pilar 6 do MRR, através de uma análise qualitativa dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) em seis países do Sul da Europa (Portugal, Espanha, Itália, Chipre, Malta e Grécia), com vista a destacar as implicações políticas mais relevantes.
De uma forma geral, as estatísticas demonstram que entre 2012 e 2021, as tendências da transição da escola para o trabalho têm sido bastante positivas, com uma ligeira interrupção aquando da crise pandémica da COVID-19. Por outro lado, os indicadores da transição da escola para o trabalho são piores nos países do Sul e do Leste da Europa em comparação com os países do Norte e do Centro da Europa. Por exemplo, a percentagem de jovens Nem em Emprego nem em Educação ou Formação (NEEF) na União Europeia (UE) em 2021 alcançou os 13.1%, com a Itália a apresentar o valor mais elevado de jovens NEET (23.1%) e a Suécia a apresentar o valor mais baixo (6%). Também em 2021 a taxa de desemprego jovem em 13 países, incluindo Portugal (23.4%), foi superior à média da UE (16.6%). Os indicadores mostram também diferenças de género no emprego jovem, com as mulheres a obterem mais sucesso na educação, mas com mais dificuldade na entrada no mercado de trabalho; já os homens entram mais facilmente no mercado de trabalho, mas correm maior risco de realizar trabalhos pouco qualificados, devido aos seus baixos níveis de escolaridade.
Relativamente à análise qualitativa das medidas dedicadas às políticas para as próximas gerações nos PRR dos seis países do Sul da Europa, Francisco Simões salienta três conclusões principais que, de uma forma geral, parecem indicar um investimento e/ou reformas legislativas mais focadas na educação do que no emprego jovem. Em primeiro lugar, “as reformas e os investimentos são de banda larga, isto é, tendem a abranger toda a população, não sendo focadas nos jovens, embora os jovens estejam mais expostos ao desemprego”, explica. Em segundo lugar, acrescenta que “quando as medidas são focadas nos jovens, não são suficientemente específicas”, isto é, não parecem ter em conta a diversidade de certos grupos (e.g., mulheres, migrantes, NEEF) e suas particularidades, com exceção de um grande grupo, os estudantes. Finalmente, afirma que as medidas também “não parecem ter em conta as necessidades das diferentes áreas territoriais dos seis países analisados”, apesar das disparidades regionais nos indicadores avaliados.
No relatório, Francisco Simões apresenta recomendações para as políticas públicas para resolver estes problemas. Por exemplo, para ultrapassar as limitações de coordenação vertical, afirma que é necessária a concessão de mais autonomia aos organismos/serviços de governo regionais para melhorar a capacidade no terreno para executar e monitorizar os programas propostos. Também propõe que a redução de redundâncias na implementação dos programas e a utilização eficiente dos recursos poderá ser alcançada através do estabelecimento de redes colaborativas locais/regionais entre os vários intervenientes públicos e privados. Em termos específicos, sugere ainda que as medidas específicas nos PRR no âmbito do Pilar 6 devem ser orientadas, ou seja, incluir especificamente os jovens e grupos vulneráveis de jovens. O relatório completo está disponível em inglês no site do Parlamento Europeu ou pode ser acedido diretamente aqui.
O convite para a elaboração deste relatório surgiu da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, com base na experiência de Francisco Simões enquanto especialista na análise psicossocial da transição escola-trabalho, em aspetos como a inclusão social, bem-estar, acesso à educação e acesso a trabalho decente de grupos vulneráveis como os jovens Nem em Emprego nem em Educação ou Formação (NEEF).
Francisco Simões é investigador no Centro de Investigação e Intervenção Social (CIS-Iscte), cocoordenador da linha temática "Promoting Inclusion, Equality and Citizenship" do Laboratório Associado SocioDigitalLab for Public Policy, chair da ação COST Rural NEET Youth Network, financiada pela Comissão Europeia, através da COST Association (2019-2023) e investigador principal do projeto Tr@ck-IN - Public employment services tracking effectiveness in supporting rural NEETs, financiado pelo Youth Employment Fund (EEA & Norway Grants, 2021-2024).
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